AREsp 1751624 - DECISAO

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Homologo a desistência dos embargos de declaração porque, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: FIORI DO BRASIL LTDA. (Outro nome: COPEX IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Homologação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Homologação

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Parties

FIORI DO BRASIL LTDA. (Outro nome: COPEX IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.)

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de embargos de declaração e necessidade de consentimento da parte contrária
  2. 2 Competência para homologação da desistência no âmbito do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração porque, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração.
  • Publique-se.