AREsp 1629694 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões relevantes, com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, as demais questões apontadas esbarram nas Súmulas 7 e 211 do STJ, e o entendimento do tribunal de origem quanto à exclusão da cobertura securitária por embriaguez do condutor está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Embargante: HÉLIO TEODULO GOUVEIA; Embargado: ITAÚ SEGUROS S/A; Embargada: ANDRÉA MARIA DE ALENCAR; Embargada: YHASMIN DE ALENCAR LOBO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj, Agravamento Do Risco, Embriaguez Do Condutor, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC, Art. 489 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição +10 more

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Parties

HÉLIO TEODULO GOUVEIA

Embargante

ITAÚ SEGUROS S/A

Embargado

ANDRÉA MARIA DE ALENCAR

Embargada

YHASMIN DE ALENCAR LOBO DE BARROS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 prequestionamento e aplicação das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ
  3. 3 exclusão da cobertura securitária em razão da embriaguez do condutor

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões relevantes, com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, as demais questões apontadas esbarram nas Súmulas 7 e 211 do STJ, e o entendimento do tribunal de origem quanto à exclusão da cobertura securitária por embriaguez do condutor está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).