AREsp 1781535 - DECISAO

AREsp 1781535 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão estava suficientemente fundamentada e o que se pleiteia é a rediscussão do mérito fático-probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Cândido Guimarães Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Prova De Confissão, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Reintegração De Posse Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Prova De Confissão Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Cândido Guimarães Rodrigues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do art. 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação do julgado
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão estava suficientemente fundamentada e o que se pleiteia é a rediscussão do mérito fático-probatório, cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.