AREsp 1738350 - ACORDAO

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Verificada ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e tratando-se de rediscussão de matéria que demandaria revolvimento de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Embargado: VALDETE ALI ODES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Recuperação Judicial, Contrato De Participação Financeira, Levantamento De Valores, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Recuperação Judicial Contrato De Participação Financeira Levantamento De Valores Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

VALDETE ALI ODES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inadmissibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e tratando-se de rediscussão de matéria que demandaria revolvimento de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.