AREsp 38312 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; os aclaratórios visam ao reexame da matéria já decidida pelo Colegiado Maior e refletem mero inconformismo, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, em consonância com jurisprudência e temas do STF aplicáveis.

Parties
Embargante: RICARDO ANTONIO TELES; Embargado: Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Preclusão, Decadência, Repercussão Geral, Inafastabilidade De Jurisdição, Temas STF (339, 660, 895, 181)
Processual Civil Constitucional Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Preclusão Decadência Repercussão Geral Inafastabilidade De Jurisdição +1 more

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Parties

RICARDO ANTONIO TELES

Embargante

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 pedido de reexame da controvérsia por meio de embargos de declaração
  3. 3 alegação de decadência e nulidade por ausência de publicação da decisão que incluiu o HSBC no polo ativo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; os aclaratórios visam ao reexame da matéria já decidida pelo Colegiado Maior e refletem mero inconformismo, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, em consonância com jurisprudência e temas do STF aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.