AREsp 1620716 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a matéria arguida no recurso especial carece de prequestionamento na origem, impedindo seu conhecimento; embargos de declaração não servem para introduzir novas teses (pós-questionamento) nem para reexaminar prova, sendo, portanto, inadequados para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: GILENO DE SOUZA; Embargado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (julgado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade na Quarta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015), Prequestionamento, Pós Questionamento, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Inovação Recursal, Súmulas 282 E 356 Do STF, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj, Súmula 456/stf
Processo Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015) Prequestionamento Pós Questionamento Súmula 7/stj +6 more

Case Brief

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Parties

GILENO DE SOUZA

Embargante

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para pós-questionamento
  3. 3 Prequestionamento como requisito para conhecimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a matéria arguida no recurso especial carece de prequestionamento na origem, impedindo seu conhecimento; embargos de declaração não servem para introduzir novas teses (pós-questionamento) nem para reexaminar prova, sendo, portanto, inadequados para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade na Quarta Turma)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.