HC 609068 - DECISAO

HC 609068 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada, a qual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (conversas em celular vinculando o embargante a negociações de drogas, apreensão de 1,6 quilo de maconha e materiais indicativos de tráfico, maus antecedentes e reincidência), e em jurisprudência consolidada que autoriza a preventiva nessas circunstâncias.

Parties
Embargante: GERSON ADILAR PARODE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte/manifestante (parecer): Ministério Público; Corréu: Douglas Rodrigo da Silva; Corréu: Jandir Mavszak; Adolescente (apreensão De Aparelho Celular): E. G. C. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Conheceu/decidiu Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Art. 619 CPP, Lei N. 11.343/2006 (art. 33 E 35)
Direito Processual Penal Direito Penal Legislação Sobre Drogas Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 CPP Art. 619 CPP +1 more

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Parties

GERSON ADILAR PARODE

Embargante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte/manifestante (parecer)

Douglas Rodrigo da Silva

Corréu

Jandir Mavszak

Corréu

E. G. C. da S.

Adolescente (apreensão De Aparelho Celular)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Conheceu/decidiu Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada, a qual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (conversas em celular vinculando o embargante a negociações de drogas, apreensão de 1,6 quilo de maconha e materiais indicativos de tráfico, maus antecedentes e reincidência), e em jurisprudência consolidada que autoriza a preventiva nessas circunstâncias.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.