AREsp 1676853 - DECISAO

AREsp 1676853 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o tribunal de origem decidiu sobre os pontos suscitados, a contadoria observou o título executivo e não houve incorreção no cálculo, e reconhecer erro exigiria reexame de prova e fato vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos, visando apenas modificar o julgado, são inadequados.

Parties
Embargantes: JOSELITO ANTÔNIO FRITSCH E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Contadoria Judicial, Cotação De Ações, Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Contadoria Judicial Cotação De Ações Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

JOSELITO ANTÔNIO FRITSCH E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 incorreção no critério de cálculo adotado pela contadoria
  3. 3 preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o tribunal de origem decidiu sobre os pontos suscitados, a contadoria observou o título executivo e não houve incorreção no cálculo, e reconhecer erro exigiria reexame de prova e fato vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos, visando apenas modificar o julgado, são inadequados.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.