REsp 1903177 - DECISAO

REsp 1903177 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações dos aclaratórios constituem mero inconformismo e intento de rediscussão da matéria; o recurso especial apreciado não demandou interpretação de cláusulas nem reexame de provas, apenas o enquadramento das premissas fáticas já assentadas pelo tribunal de origem; e os precedentes invocados não justificam a modificação da decisão relatora em face da recente definição da Segunda Seção.

Parties
Embargante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados Pela Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Seguro Habitacional, Vícios Construtivos, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Seguro Habitacional Vícios Construtivos Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas no recurso especial
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial e cotejo analítico do precedente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações dos aclaratórios constituem mero inconformismo e intento de rediscussão da matéria; o recurso especial apreciado não demandou interpretação de cláusulas nem reexame de provas, apenas o enquadramento das premissas fáticas já assentadas pelo tribunal de origem; e os precedentes invocados não justificam a modificação da decisão relatora em face da recente definição da Segunda Seção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.