AREsp 1746958 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque, embora não tenham natureza modificativa, houve erro material no dispositivo da decisão que mencionou 'procurador' quando deveria mencionar 'parte agravante', devendo-se corrigir a redação para isentar a parte agravante do pagamento das sanções então cominadas.

Parties: Embargante: Michell Zanoello
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material apontado.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 98/stj, Sanções Por Litigância De Má Fé

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Prequestionamento Súmula 98/stj Sanções Por Litigância De Má Fé

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

Michell Zanoello

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 ocorrência de erro material na decisão
2 natureza e finalidade dos embargos de declaração
3 correção do dispositivo que mencionou equivocadamente o procurador em vez da parte

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material apontado.

Orders

Leia-se: Diante do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, de modo a isentar a parte agravante do pagamento das sanções então cominadas.
Diante do exposto, acolho os aclaratórios para sanar o erro material apontado.