AREsp 1771605 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas pretendeu rediscutir matéria já decidida; não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, e o Tribunal estadual fundamentou a negativa da inversão do ônus da prova na ausência de comprovação mínima de indícios.
- Parties
- Embargante: GETÚLIO JEFFERSON LAMEGO E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Provas, Omissão
Case Brief
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Parties
GETÚLIO JEFFERSON LAMEGO E SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão na decisão
- 2 cerceamento de defesa
- 3 inversão do ônus da prova
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas pretendeu rediscutir matéria já decidida; não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, e o Tribunal estadual fundamentou a negativa da inversão do ônus da prova na ausência de comprovação mínima de indícios.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Intimem-se.
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