AREsp 1768684 - DECISAO

AREsp 1768684 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; buscava-se rediscutir matéria já decidida (distribuição do ônus da prova), o que não é escopo dos aclaratórios, e a análise da questão fático-probatória está sujeita à Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Embargante: Companhia do Metrô
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade

Case Brief

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Parties

Companhia do Metrô

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 alegada omissão quanto à oportunidade de se desincumbir do ônus da prova
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ em matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; buscava-se rediscutir matéria já decidida (distribuição do ônus da prova), o que não é escopo dos aclaratórios, e a análise da questão fático-probatória está sujeita à Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Advertência de que reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.