REsp 1909556 - DECISAO

REsp 1909556 - DECISAO

Não verificou-se omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; as alegações do embargante configuram tentativa de rediscutir o mérito, o que é inadmissível em embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANDERSON ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 111, Honorários Advocatícios, Recursos Especiais
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 111 Honorários Advocatícios Recursos Especiais

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Parties

ANDERSON ROBERTO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  2. 2 incidência da Súmula 111 do STJ
  3. 3 admissibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não verificou-se omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; as alegações do embargante configuram tentativa de rediscutir o mérito, o que é inadmissível em embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.