REsp 1881764 - DECISAO

REsp 1881764 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos por se tratar de erro material no relatório da decisão embargada, exigindo-se a retificação para consignar que o recurso especial foi interposto pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Parties
Embargante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Parte Mencionada No Relatório Como Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, com retificação do relatório para indicar que o recurso especial foi interposto pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; determinação de publicação e intimação; retorno dos autos para apreciação do agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Relatório, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Relatório Agravo Interno

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Parte Mencionada No Relatório Como Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material no relatório quanto à identificação da parte recorrente
  2. 2 retificação da decisão para consignar corretamente a parte que interpôs o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por se tratar de erro material no relatório da decisão embargada, exigindo-se a retificação para consignar que o recurso especial foi interposto pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, com retificação do relatório para indicar que o recurso especial foi interposto pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; determinação de publicação e intimação; retorno dos autos para apreciação do agravo interno.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, modificando a decisão embargada para que fique consignado que o recurso especial foi interposto pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
  • Publique-se e intimem-se.