REsp 1468501 - DECISAO

REsp 1468501 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada; o Tribunal já apreciou a questão relativa à Súmula 530 e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria decidida, conforme art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ITALO ARETINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 530, Juros Remuneratórios, Taxa Média Do BACEN, Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Súmula 530 Juros Remuneratórios Taxa Média Do BACEN Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ITALO ARETINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 omissão
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada; o Tribunal já apreciou a questão relativa à Súmula 530 e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria decidida, conforme art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.