AREsp 1777778 - DECISAO

AREsp 1777778 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir matérias já apreciadas pelo Tribunal, não demonstraram omissão no acórdão embargado e incidem os obstáculos jurisprudenciais apontados (Súmulas 7 e 83/STJ e 283/STF), razão pela qual não se justificam os aclaratórios.

Parties
Embargante: JOSÉ CARLOS SEVERINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Cpc/2015, Art. 1.022, Súmulas 7 E 83/stj E 283/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Cpc/2015, Art. 1.022 Súmulas 7 E 83/stj E 283/stf

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Parties

JOSÉ CARLOS SEVERINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão original
  2. 2 alegação de equívoco na identificação do acórdão atacado
  3. 3 invocação de precedente sem demonstração de pertinência ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir matérias já apreciadas pelo Tribunal, não demonstraram omissão no acórdão embargado e incidem os obstáculos jurisprudenciais apontados (Súmulas 7 e 83/STJ e 283/STF), razão pela qual não se justificam os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.