AREsp 1757333 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a Vice-Presidência fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar a matéria ou rediscutir o julgado.
- Parties
- Embargante: AGNO VEANEZ MARQUES; Embargante: THIAGO DE ALMEIDA BUSATTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negação De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Admissibilidade Recursal, Omissão, Tempestividade
Case Brief
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Parties
AGNO VEANEZ MARQUES
Embargante
THIAGO DE ALMEIDA BUSATTO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Extraordinário
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão recorrido
- 2 fundamentação suficiente do acórdão recorrido
- 3 preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a Vice-Presidência fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar a matéria ou rediscutir o julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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