REsp 1894766 - DECISAO

REsp 1894766 - DECISAO

Houve omissão na decisão embargada quanto ao pedido expresso de julgamento conjunto dos processos por conexão; acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar essa omissão, sem efeitos modificativos. Quanto à alegação de omissão sobre a aplicação da tese do recurso repetitivo (REsp 1108058), a insurgência não caracteriza omissão, constituindo mera rediscussão de fundamentos, razão pela qual não se acolhe esse ponto dos embargos.

Parties
Embargante: OCTANTE SECURITIZADORAS.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto ao pedido de julgamento conjunto, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Conexão E Reunião De Processos, Recurso Repetitivo
Processo Civil Embargos De Declaração Conexão E Reunião De Processos Recurso Repetitivo

Case Brief

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Parties

OCTANTE SECURITIZADORAS.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de julgamento conjunto dos processos
  2. 2 alegação de omissão sobre aplicação da tese firmada no recurso repetitivo REsp 1108058

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão embargada quanto ao pedido expresso de julgamento conjunto dos processos por conexão; acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar essa omissão, sem efeitos modificativos. Quanto à alegação de omissão sobre a aplicação da tese do recurso repetitivo (REsp 1108058), a insurgência não caracteriza omissão, constituindo mera rediscussão de fundamentos, razão pela qual não se acolhe esse ponto dos embargos.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto ao pedido de julgamento conjunto, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto ao pedido de julgamento conjunto, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.