REsp 1907396 - DECISAO

REsp 1907396 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque na decisão embargada constou trecho de relatório relativo a processo diverso; procede a correção por meio dos embargos para excluir o trecho alheio ao processo, caracterizando-se erro material.

Parties
Embargante: BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para excluir trecho da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Correção De Decisão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Correção De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de correção de erro material via embargos de declaração
  3. 3 exclusão de trecho referente a processo diverso

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque na decisão embargada constou trecho de relatório relativo a processo diverso; procede a correção por meio dos embargos para excluir o trecho alheio ao processo, caracterizando-se erro material.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para excluir trecho da decisão embargada.

Orders

  • Excluir da decisão embargada o seguinte trecho: "Trata-se de agravo de FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, \"a\" e \"c\", da Constituição Federal, interposto contra v. acórdão do Eg. Tribunal de...
  • Publique-se.