AREsp 1762997 - DECISAO

Constatada incorreção material no dispositivo, acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir o trecho, afastando-se a majoração dos honorários advocatícios porque não foram imputados ao recorrente nas instâncias ordinárias.

Parties: Embargante: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Ônus Da Sucumbência Recursal, Erro Material, Agravo

Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Ônus Da Sucumbência Recursal Erro Material Agravo

Case Brief

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Parties

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 contradição no dispositivo quanto à fixação/majoração de honorários advocatícios
2 correção de erro material na decisão
3 atribuição do ônus da sucumbência recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material e corrigir o dispositivo conforme a redação dada na decisão.
Deixo de majorar os honorários advocatícios, visto que não imputados ao recorrente pelas instâncias ordinárias.