REsp 1493434 - DECISAO

REsp 1493434 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia de forma satisfatória e o provimento do recurso especial com fundamento na violação ao art. 535 do CPC/1973 tornou prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Embargante: CÉLIO COELHO DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Recurso Especial, Art. 535 Cpc/1973
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Recurso Especial Art. 535 Cpc/1973

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Parties

CÉLIO COELHO DAS NEVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 valoração da fundamentação do acórdão à luz do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 efeito do provimento do recurso especial com fundamento em ofensa ao art. 535 do CPC/1973 sobre o exame de demais questões

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a controvérsia de forma satisfatória e o provimento do recurso especial com fundamento na violação ao art. 535 do CPC/1973 tornou prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.