REsp 1840224 - DECISAO

REsp 1840224 - DECISAO

Verificada a omissão apontada pelos embargantes e a relevância do debate (incluindo a questão do interesse da Caixa para intervir), os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos, determinando-se a anulação da decisão monocrática de fls. 1.572/1.574 e o retorno dos autos para análise do recurso.

Parties
Embargantes: ZILDA AMÉLIA GONÇALVES ALMEIDA e OUTROS; Terceira Interessada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Com Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão monocrática de fls. 1.572/1.574 anulada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Efeitos Modificativos, Anulação De Decisão Monocrática, Intervenção De Terceiros, Repercussão Geral
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Efeitos Modificativos Anulação De Decisão Monocrática Intervenção De Terceiros +1 more

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Parties

ZILDA AMÉLIA GONÇALVES ALMEIDA e OUTROS

Embargantes

Caixa Econômica Federal

Terceira Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Com Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à matéria cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF no RE n.º 827.996/PR
  2. 2 matéria relativa ao interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para intervir no feito não apreciada pelo Tribunal estadual
  3. 3 contrariedade ao disposto no art. 535 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a omissão apontada pelos embargantes e a relevância do debate (incluindo a questão do interesse da Caixa para intervir), os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos, determinando-se a anulação da decisão monocrática de fls. 1.572/1.574 e o retorno dos autos para análise do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão monocrática de fls. 1.572/1.574 anulada.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com atribuição de efeitos modificativos.
  • Anular a decisão monocrática de fls. 1.572/1.574.