AREsp 1804856 - DECISAO

AREsp 1804856 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada, não sendo possível a via dos embargos para rediscutir o decidido.

Parties
Embargante: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 pré-questionamento
  2. 2 possível omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada, não sendo possível a via dos embargos para rediscutir o decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.