AREsp 1714299 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as razões capazes, em tese, de infirmar a decisão; as alegadas omissão e contradição não se demonstraram, aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015; os argumentos do agravo não foram suficientes para desconstituir a decisão recorrida e os embargos configuram apenas inconformismo da parte.

Parties
Embargante: EDISNEIDA THOMASI; Embargado: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Contradição, Súmulas 7 E 83
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Contradição Súmulas 7 E 83

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDISNEIDA THOMASI

Embargante

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 obrigatoriedade de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as razões capazes, em tese, de infirmar a decisão; as alegadas omissão e contradição não se demonstraram, aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015; os argumentos do agravo não foram suficientes para desconstituir a decisão recorrida e os embargos configuram apenas inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.