AREsp 1786844 - DECISAO

AREsp 1786844 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria suscetível de apreciação pela Corte foi analisada, não sendo os embargos meio adequado para rediscussão, com advertência sobre a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos protelatórios, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: LUIZ ALBERTO SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Omissão, Contradição E Obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Omissão, Contradição E Obscuridade Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

LUIZ ALBERTO SAMPAIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no decisum quanto ao acórdão paradigma e quadro comparativo
  2. 2 verificação dos requisitos de admissibilidade do §1º do art. 1.029 do CPC e do art. 255 do RISTJ
  3. 3 inadequação dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria suscetível de apreciação pela Corte foi analisada, não sendo os embargos meio adequado para rediscussão, com advertência sobre a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos protelatórios, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)