REsp 1888410 - DECISAO

REsp 1888410 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional: a Câmara apreciou as questões suscitadas e fundamentou sua decisão, não sendo obrigatório atender às expectativas da parte nem responder a cada argumento individualmente; assim, os embargos foram corretamente rejeitados e não há omissão que autorize a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Previdência Complementar Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional pela rejeição dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional: a Câmara apreciou as questões suscitadas e fundamentou sua decisão, não sendo obrigatório atender às expectativas da parte nem responder a cada argumento individualmente; assim, os embargos foram corretamente rejeitados e não há omissão que autorize a admissão do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.