REsp 1875532 - DECISAO

REsp 1875532 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição), por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; a decisão monocrática foi considerada suficientemente fundamentada, registrando-se que a execução, iniciada em 1995, teve medidas da exequente para busca de bens e suspensão por não localização de bens, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: parte embargante; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Princípio Da Causalidade, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Princípio Da Causalidade Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 efeitos da decretação da prescrição intercorrente sobre o princípio da causalidade e a sucumbência
  3. 3 possibilidade de condenação em honorários advocatícios diante da prescrição intercorrente ou da prescrição extintiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição), por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; a decisão monocrática foi considerada suficientemente fundamentada, registrando-se que a execução, iniciada em 1995, teve medidas da exequente para busca de bens e suspensão por não localização de bens, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.