AREsp 1336664 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem impertinentes à via adequada: os embargantes intentaram rediscutir matéria já apreciada e apontaram omissão no acórdão de origem, não na decisão desta relatoria, de modo que não se verificaram os vícios de obscuridade, contradição ou omissão exigidos pelo art. 1.022 do CPC, tornando incabíveis os aclaratórios.

Parties
Embargante: GUSTAVO ADOLFO LIEBSCH e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Renúncia À Prescrição, Inadmissibilidade Dos Aclaratórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Renúncia À Prescrição Inadmissibilidade Dos Aclaratórios

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ADOLFO LIEBSCH e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão de origem versus omissão na decisão desta relatoria
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 vedação ao reexame do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem impertinentes à via adequada: os embargantes intentaram rediscutir matéria já apreciada e apontaram omissão no acórdão de origem, não na decisão desta relatoria, de modo que não se verificaram os vícios de obscuridade, contradição ou omissão exigidos pelo art. 1.022 do CPC, tornando incabíveis os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.