AREsp 1752472 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não há omissão no acórdão; o acórdão demonstrou de forma clara os fundamentos para negar seguimento ao recurso especial (ausência de impugnação específica e incidência de óbices processuais), e embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado.

Parties
Embargante: ZEIT GLUCK INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgamento Na Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reforma Do Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Reforma Do Julgado Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ZEIT GLUCK INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgamento Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos em agravo interno no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão no acórdão; o acórdão demonstrou de forma clara os fundamentos para negar seguimento ao recurso especial (ausência de impugnação específica e incidência de óbices processuais), e embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.