EAREsp 1680324 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão recorrente fundamentou a aplicação da prescrição ao cumprimento de sentença e a condenação em honorários de sucumbência (art. 85, §2º, CPC/2015) sobre o proveito econômico, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, incompatível com a via estreita dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA; Embargado: VALENTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado: ADERBAL MENDES DE OLIVEIRA; Embargado: CLERISTON VALENTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Princípio Da Causalidade
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Honorários Advocatícios Proveito Econômico Princípio Da Causalidade

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargante

VALENTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargado

ADERBAL MENDES DE OLIVEIRA

Embargado

CLERISTON VALENTINI

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade da prescrição no cumprimento de sentença
  3. 3 fixação de honorários de sucumbência com base no princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão recorrente fundamentou a aplicação da prescrição ao cumprimento de sentença e a condenação em honorários de sucumbência (art. 85, §2º, CPC/2015) sobre o proveito econômico, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, incompatível com a via estreita dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração