AREsp 1696285 - ACORDAO

AREsp 1696285 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam rediscutir matéria já apreciada e fundamentada; e havia falta de prequestionamento quanto ao tema, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: HERMES DANIEL DO PRADO; Embargante: SIMONE CORTZ PEREIRA DO PRADO; Embargante: JOAO BAPTISTA DO PRADO; Embargante: MARLENE DO PRADO; Embargado: KLABIN BOA VISTA RURAL S/A; Interesado: APARECIDO SANTOS ALMEIDA; Interesado: SEBASTIANA MARIA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

HERMES DANIEL DO PRADO

Embargante

SIMONE CORTZ PEREIRA DO PRADO

Embargante

JOAO BAPTISTA DO PRADO

Embargante

MARLENE DO PRADO

Embargante

KLABIN BOA VISTA RURAL S/A

Embargado

APARECIDO SANTOS ALMEIDA

Interesado

SEBASTIANA MARIA DA CRUZ

Interesado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Obrigatoriedade do prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos visavam rediscutir matéria já apreciada e fundamentada; e havia falta de prequestionamento quanto ao tema, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.