EREsp 1852164 - ACORDAO

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Houve omissão por não ter sido considerada a interrupção do prazo recursal em razão de embargos de declaração; assim, declarou-se a tempestividade do agravo interno. No mérito, reafirmou-se o entendimento de que a correção monetária das indenizações securitárias incide desde a data da celebração do contrato até o pagamento, salvo quando há renovações sucessivas, caso em que o termo inicial é a data da renovação vigente ao tempo do sinistro. Em juízo de retratação, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Embargante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNDCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; conhecido o agravo interno; em juízo de retratação, negado provimento ao recurso especial interposto pela parte embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prazo Recursal, Agravo Interno, Correção Monetária, Capital Segurado, Renovação De Apólice
Processo Civil Direito Securitário Direito Contratual Embargos De Declaração Prazo Recursal Agravo Interno Correção Monetária Capital Segurado +1 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNDCIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão por desconsideração da interrupção do prazo recursal em razão de oposição de embargos de declaração
  2. 2 Termo inicial da correção monetária do capital segurado em contratos de seguro de vida
  3. 3 Efeito de renovações sucessivas no termo inicial da correção monetária

Ratio Decidendi

Houve omissão por não ter sido considerada a interrupção do prazo recursal em razão de embargos de declaração; assim, declarou-se a tempestividade do agravo interno. No mérito, reafirmou-se o entendimento de que a correção monetária das indenizações securitárias incide desde a data da celebração do contrato até o pagamento, salvo quando há renovações sucessivas, caso em que o termo inicial é a data da renovação vigente ao tempo do sinistro. Em juízo de retratação, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; conhecido o agravo interno; em juízo de retratação, negado provimento ao recurso especial interposto pela parte embargada.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos.
  • Conhecer do agravo interno.