AREsp 1504452 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a modificação do entendimento dependeria do reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e restou caracterizado o intuito infringente dos embargos, não sendo meio adequado para reformar o acórdão.

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Parties
Embargante: HOLOPHERNES CASTRO - ESPÓLIO -; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contrato De Honorários, Prescrição, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas, Intuito Infringente
Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Contrato De Honorários Prescrição Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

HOLOPHERNES CASTRO - ESPÓLIO -

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 alcance da Súmula nº 7/STJ quanto à vedação do reexame de provas em recurso especial
  3. 3 uso dos embargos de declaração com intuito infringente para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a modificação do entendimento dependeria do reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e restou caracterizado o intuito infringente dos embargos, não sendo meio adequado para reformar o acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração (por unanimidade)