REsp 1898313 - DECISAO

REsp 1898313 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o julgador enfrentou suficientemente a matéria, aplicou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinentes, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria ou afastar óbices da decisão monocrática.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargado: UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Honorários Advocatícios, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Honorários Advocatícios Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UFPB

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum recorrido
  2. 2 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  3. 3 eficácia de pagamento administrativo sobre direito a verba sucumbencial e cálculo de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o julgador enfrentou suficientemente a matéria, aplicou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinentes, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria ou afastar óbices da decisão monocrática.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.