AREsp 1834160 - DECISAO

AREsp 1834160 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando a alegada omissão) e, ainda, por óbice à reanálise do deferimento de medida liminar em recurso especial em face da natureza precária da tutela e da orientação da Súmula 735/STF.

Parties
Agravante: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência/liminar, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Emenda À Inicial Vs Aditamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela De Urgência/liminar Recurso Especial Admissibilidade Recursal Emenda À Inicial Vs Aditamento

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Parties

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de violação ao dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 debate sobre perigo de dano e irreversibilidade da tutela (art. 300, §3º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando a alegada omissão) e, ainda, por óbice à reanálise do deferimento de medida liminar em recurso especial em face da natureza precária da tutela e da orientação da Súmula 735/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.