EREsp 1901538 - DECISAO

EREsp 1901538 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material e registrar Antônio Mario dos Santos Bezerra como recorrente da decisão de fls. 439/443, sem conferir efeitos modificativos à decisão impugnada.

Parties
Embargante: União; Recorrente: Antônio Mario dos Santos Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Para Sanar Erro Material
Outcome
acolhidos os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Omissão, Licença Prêmio, Conversão Em Pecúnia, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Contradição Omissão Licença Prêmio +3 more

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Parties

União

Embargante

Antônio Mario dos Santos Bezerra

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Para Sanar Erro Material

Legal Issues

  1. 1 erro material na identificação do recorrente
  2. 2 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 correção sem efeitos modificativos da decisão

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material e registrar Antônio Mario dos Santos Bezerra como recorrente da decisão de fls. 439/443, sem conferir efeitos modificativos à decisão impugnada.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração

Orders

  • constar como recorrente da decisão de fls. 439/443 Antônio Mario dos Santos Bezerra
  • não emprestar efeitos modificativos à decisão atacada