REsp 1894044 - DECISAO

REsp 1894044 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão recorrida examinou adequadamente a matéria e a embargante apenas buscou, via aclaratórios, rediscutir o mérito e afastar óbices aplicados, sem indicar omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Incidência De Súmulas
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Cpc/2015 Honorários Advocatícios Incidência De Súmulas

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado
  2. 2 regime recursal aplicável (CPC/2015)
  3. 3 efeito do pagamento administrativo pela UFPB sobre o direito à verba sucumbencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão recorrida examinou adequadamente a matéria e a embargante apenas buscou, via aclaratórios, rediscutir o mérito e afastar óbices aplicados, sem indicar omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.