REsp 1779005 - DECISAO

REsp 1779005 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a Vice‑Presidência demonstrou fundamentadamente a ausência de repercussão geral nos termos do Tema 181/STF e a necessidade de revolvimento fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado na decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

Parties
Embargante: TITO DE SOUZA DA ROCHA; Órgão Julgador: VICE-PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento, Tema 181/stf, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Recurso Extraordinário Repercussão Geral Embargos De Declaração Negativa De Seguimento Tema 181/stf Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

TITO DE SOUZA DA ROCHA

Embargante

VICE-PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 aplicabilidade do Tema 181/STF sobre repercussão geral nas hipóteses de juízo de admissibilidade
  3. 3 vedação ao reexame de prova no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a Vice‑Presidência demonstrou fundamentadamente a ausência de repercussão geral nos termos do Tema 181/STF e a necessidade de revolvimento fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado na decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração com fundamento no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique‑se.