REsp 1906401 - DECISAO

REsp 1906401 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque o provimento do recurso especial em favor da instituição recorrente, no sentido de observar os juros remuneratórios pactuados, exige a alteração da distribuição dos ônus sucumbenciais; assim, devolveu-se à decisão a redação que condena o recorrido nas custas e honorários conforme fixado pelo Tribunal de origem, com suspensão dos ônus para beneficiário da justiça gratuita, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrente: instituição financeira recorrente; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
acolho os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Juros Remuneratórios, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Juros Remuneratórios Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

instituição financeira recorrente

Recorrente

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque o provimento do recurso especial em favor da instituição recorrente, no sentido de observar os juros remuneratórios pactuados, exige a alteração da distribuição dos ônus sucumbenciais; assim, devolveu-se à decisão a redação que condena o recorrido nas custas e honorários conforme fixado pelo Tribunal de origem, com suspensão dos ônus para beneficiário da justiça gratuita, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração

Orders

  • Substituir o trecho impugnado pela nova redação: "Em face da sucumbência da parte recorrida no ponto, condeno o recorrido nas custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, observando o valor dos honorários advocatícios fixado pelo Tribunal de origem à fl. 153 (e-STJ), sendo que os ônus são suspensos no caso de...
  • Mantidos os demais fundamentos do julgado tal como postos.