AREsp 1427383 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o pedido de retirada de pauta foi formulado após a publicação da pauta, estando precluso; e, ademais, a oposição ao julgamento virtual não trouxe argumentos idôneos capazes de demonstrar prejuízo efetivo ao direito de defesa.

Parties
Embargante: CINZEL ENGENHARIA LTDA; Embargado: CONSTRUTORA CINZEL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Edcl Nos Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.383 PE (2019/0006049 1) / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Julgamento Virtual, Preclusão, Direito De Defesa
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Julgamento Virtual Preclusão Direito De Defesa

Case Brief

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Parties

CINZEL ENGENHARIA LTDA

Embargante

CONSTRUTORA CINZEL S/A

Embargado

Procedural Posture

Edcl Nos Edcl No Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.383 PE (2019/0006049 1) / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Oposição ao julgamento virtual apresentada após publicação da pauta e sua preclusão
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo efetivo ao direito de defesa para afastar o julgamento virtual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o pedido de retirada de pauta foi formulado após a publicação da pauta, estando precluso; e, ademais, a oposição ao julgamento virtual não trouxe argumentos idôneos capazes de demonstrar prejuízo efetivo ao direito de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.