REsp 1919705 - DECISAO

REsp 1919705 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque os argumentos das contrarrazões não alteram a conclusão em questão de direito, evidenciando intuito infringente dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Contrarrazões, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Contrarrazões Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por não análise das contrarrazões
  2. 2 verificação dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015
  3. 3 uso inadequado dos embargos como meio infringente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque os argumentos das contrarrazões não alteram a conclusão em questão de direito, evidenciando intuito infringente dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.