REsp 1925713 - DECISAO

REsp 1925713 - DECISAO

Verificado erro material na decisão que julgou prejudicado agravo interno inexistente nos autos, e considerando que a embargante rejeita a perda superveniente do objeto e mantém interesse no julgamento do recurso especial, a decisão de fl. 555 deve ser reconsiderada e tornada nula para que, após conclusão dos autos, seja apreciado o recurso especial.

Parties
Agravante; Embargante; Recorrente: USINA SANTA ELISA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorridas: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Convertido Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Reconsideração De Decisão Que Julgou Prejudicado Agravo Interno
Outcome
Reconsiderada e tornada nula a decisão de fl. 555; determinado que, após a conclusão dos autos, o recurso especial seja apreciado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Erro Material
Processo Civil Recuperação Judicial Recursos Especiais Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Conversão De Agravo Em Recurso Especial Erro Material

Case Brief

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Parties

USINA SANTA ELISA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante; Embargante; Recorrente

DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Convertido Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Reconsideração De Decisão Que Julgou Prejudicado Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão que declarou prejudicado agravo interno
  2. 2 alegação de perda superveniente do objeto do recurso especial
  3. 3 preservação do interesse no julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado erro material na decisão que julgou prejudicado agravo interno inexistente nos autos, e considerando que a embargante rejeita a perda superveniente do objeto e mantém interesse no julgamento do recurso especial, a decisão de fl. 555 deve ser reconsiderada e tornada nula para que, após conclusão dos autos, seja apreciado o recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada e tornada nula a decisão de fl. 555; determinado que, após a conclusão dos autos, o recurso especial seja apreciado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fl. 555 e torná-la nula
  • Após a conclusão dos autos, apreciar o recurso especial