REsp 1914861 - DECISAO

REsp 1914861 - DECISAO

Havendo contradição interna e erro material no acórdão recorrido, os embargos de declaração são acolhidos para sanar a contradição e corrigir o erro material, promovendo as retificações textuais expressas no decisum, com observância das normas do NCPC quanto à admissibilidade recursal.

Parties
Autor: GRÊMIO LYNCE ESPORTIVO RECREATIVO E LITERÁRIO (GRÊMIO); Ré: MARIA CRISTINA FERREIRA (MARIA CRISTINA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Embargos De Declaração No Recurso Especial (decisão Acolhendo Embargos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição e corrigir erro material; decisão retificada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Erro Material, Taxas De Manutenção, Liberdade De Associação, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal (ncpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Associativo/condominial Embargos De Declaração Contradição Erro Material Taxas De Manutenção Liberdade De Associação +2 more

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Parties

GRÊMIO LYNCE ESPORTIVO RECREATIVO E LITERÁRIO (GRÊMIO)

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA (MARIA CRISTINA)

Ré

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Embargos De Declaração No Recurso Especial (decisão Acolhendo Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna no acórdão recorrido
  2. 2 erro material no dispositivo do julgado
  3. 3 aplicabilidade das normas do NCPC aos recursos interpostos após 18/3/2016

Ratio Decidendi

Havendo contradição interna e erro material no acórdão recorrido, os embargos de declaração são acolhidos para sanar a contradição e corrigir o erro material, promovendo as retificações textuais expressas no decisum, com observância das normas do NCPC quanto à admissibilidade recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição e corrigir erro material; decisão retificada.

Orders

  • Alterar no acórdão, à fl. 579 e-STJ, a frase 'DECIDO. O presente recurso comporta parcial provimento.' para 'DECIDO. O presente recurso não comporta provimento.'
  • Alterar no dispositivo do acórdão (e-STJ, fls. 582) a expressão 'Nessas condições, NEGO PROVIMENTO ao apelo especial, a fim de restabelecer a sentença, que julgou improcedente a ação de cobrança da ASSOCIAÇÃO.' para 'Nessas condições, NEGO PROVIMENTO ao apelo especial.'