AREsp 1786448 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o embargante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7), razão pela qual a aplicação por analogia da Súmula n. 182 do STJ foi adequada e não há vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: YURI VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
YURI VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
- 3 impugnação da incidência da Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o embargante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7), razão pela qual a aplicação por analogia da Súmula n. 182 do STJ foi adequada e não há vício a ser sanado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Agravo regimental desprovido
Full Case Text
Judgment text and source record
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