EAREsp 964657 - ACORDAO

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Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao exame das teses suscitadas no agravo interno, o Tribunal integrou o aresto para rejeitar as alegações da embargante, concluindo que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à insuficiência das razões para impugnar a incidência da Súmula 7 e que a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da inadmissibilidade, justificando assim o não conhecimento do recurso e o acolhimento dos embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmula 356 Do STF, Prequestionamento, Dialeticidade Recursal, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Súmula 356 Do STF Prequestionamento Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 se a decisão agravada foi genérica e, assim, impossibilitou o cotejo com a tese recursal
  3. 3 se a apreciação de recurso especial fundado na omissão do acórdão recorrido depende de revolvimento de fatos

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao exame das teses suscitadas no agravo interno, o Tribunal integrou o aresto para rejeitar as alegações da embargante, concluindo que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à insuficiência das razões para impugnar a incidência da Súmula 7 e que a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da inadmissibilidade, justificando assim o não conhecimento do recurso e o acolhimento dos embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão constatada, sem efeitos modificativos.
  • Integrar o acórdão embargado para examinar e rejeitar as teses arguidas no agravo interno.