REsp 1891429 - DECISAO

REsp 1891429 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo analisado as provas e comprovado a prestação de serviços; os embargos revelaram intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargantes: ARTHUR CAMPOS APOLINÁRIO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Intuito Infringente
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Intuito Infringente

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Parties

ARTHUR CAMPOS APOLINÁRIO E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 admissibilidade de embargos de declaração com cunho modificativo (intuito infringente)
  3. 3 análise probatória sobre prestação de serviços

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo analisado as provas e comprovado a prestação de serviços; os embargos revelaram intuito infringente e buscavam reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.