AREsp 1757482 - DECISAO

AREsp 1757482 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações traduzem mero inconformismo com os fundamentos da decisão embargada, não constituindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada foi proferida com fundamento no entendimento desta Corte e aplicou corretamente as Súmulas nºs 5 e 7/STJ e nºs 283 e 284/STF, sendo inadequado o manejo dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA; Parte Contrária: Made In Mato Brasil Ltda - ME.; Parte Envolvida: Erika Gabrieli G. Cardoso Vestuário ME (alterada para Made in Mato Brasil Ltda CNPJ 19.131.363/0001-94)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas, Interpretação Contratual, Valoração Da Prova, Boa Fé Objetiva, Fraude Societária, Liquidação De Sentença
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Parties

SILVIO RENATO DE ALMEIDA FARIA

Embargante

Made In Mato Brasil Ltda - ME.

Parte Contrária

Erika Gabrieli G. Cardoso Vestuário ME (alterada para Made in Mato Brasil Ltda CNPJ 19.131.363/0001-94)

Parte Envolvida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações traduzem mero inconformismo com os fundamentos da decisão embargada, não constituindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão embargada foi proferida com fundamento no entendimento desta Corte e aplicou corretamente as Súmulas nºs 5 e 7/STJ e nºs 283 e 284/STF, sendo inadequado o manejo dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.