AREsp 1834086 - DECISAO

AREsp 1834086 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015: os embargos de declaração foram corretamente acolhidos para excluir dos cálculos apenas o que foi expressamente decidido pelo STJ, caracterizando-se tratamento adequado da omissão apontada.

Parties
Autores/exequentes: MARCIEL SILVA MENEZES; Autores/exequentes: TAMIRIS DORIA RODRIGUES; Ré/executada: NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reconhecimento De Fato Superveniente, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Honorários, Intimação Pessoal, Nulidade De Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Reconhecimento De Fato Superveniente Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Recurso Especial Honorários +2 more

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Parties

MARCIEL SILVA MENEZES

Autores/exequentes

TAMIRIS DORIA RODRIGUES

Autores/exequentes

NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA

Ré/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de fato superveniente em embargos de declaração
  3. 3 alcance da decisão que acolheu embargos de declaração para excluir do cálculo apenas o que foi decidido pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015: os embargos de declaração foram corretamente acolhidos para excluir dos cálculos apenas o que foi expressamente decidido pelo STJ, caracterizando-se tratamento adequado da omissão apontada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento