AREsp 1654256 - DECISAO

AREsp 1654256 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), tendo o decisum explicitado que a base de cálculo dos honorários recursais consignada foi a reconvenção; as alegações do embargante configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: SILVIO RYBEZYNSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Honorários Advocatícios Recursais, Art. 85 Cpc/15
Processual Civil (cpc/15) Embargos De Declaração Omissão Erro Material Honorários Advocatícios Recursais Art. 85 Cpc/15

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Parties

SILVIO RYBEZYNSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/erro material no acórdão recorrente nos termos do art. 1022 do CPC
  2. 2 Base de cálculo adequada para os honorários advocatícios recursais (valor da condenação vs. valor da reconvenção)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), tendo o decisum explicitado que a base de cálculo dos honorários recursais consignada foi a reconvenção; as alegações do embargante configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.