EAREsp 1694280 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria; ademais, a parte não impugnou de forma específica os fundamentos de admissibilidade do recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015 e precedentes do Tribunal.

Parties
Embargante: LELOUDA PAPALABROPOULOU PANOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Código De Processo Civil De 2015, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Código De Processo Civil De 2015 Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

LELOUDA PAPALABROPOULOU PANOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição, e os embargos não se prestam à rediscussão da matéria; ademais, a parte não impugnou de forma específica os fundamentos de admissibilidade do recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015 e precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.